domingo, 27 de março de 2011

Convocação assembleia extraordinária dia 08/04/2011

A nossa mobilização para o dia 08/04 já está "bombando à todo vapor". Já iniciamos, em Janeiro, o movimento de rua com faixas, cartilhas e avançamos fevereiro e março com as camisetas, reuniões e ato público. Em abril, teremos a nossa grande Assembléia Geral na praça pública.

No dia 28/03, estaremos paralizando por 24 horas as atividades da polícia judiciária do estado em advertência ao governo; caminhões de som e ônibus já estão sendo alugados. A partir de terça-feira, carros de som já estarão circulando na porta das unidades com a mensagem da convocatória e panfletos como esses que estamos disponibilizando pela internet.

Vocês não podem deixar de participar! A nossa conquista será diretamente proporcional à nossa luta!


fonte: sindpolmg.org.br

Reunião da Coordenação Intersindical com o Governo acena por possível concessão de reajuste, com o crescimento da Receita.

reunia_subsecretaria3.jpg

Conforme prévio agendamento, a Coordenação Intersindical, do funcionalismo público, da qual o SINDPOL/MG faz parte, tendo seu presidente (Denílson Martins), sido eleito como coordenador, se reuniu com a subsecretária de Planejamento e Gestão, Dr. Fernanda, que em representação da secretária Renata Vilhena, debateu com os sindicalistas sobre assuntos referentes à política remunetória do funcionalismo, IPSEMG, CAP (Conselho de Administração de Pessoa), Cidade Administrativa, dentre outros.

No tocante à política remuneratória, a subsecretária informou que, tendo em vista a possibilidade de crescimento da receita, observada neste primeiro quadrimestre, os pareceres contrários da Câmara Central de Planejamento e Gestão, a concessão de reajustes e realização de concursos públicos foram suspensos, ou seja, há possibilidade de serem revistos. Isso porque, por decisão do Tribunal de Contas de União, e também por deliberação do Governo Federal, os custos advindos de pensionistas e aposentados passam a não impactar a folha de pagamento e assim, portanto, não comprometem o limite prudencial da Lei de Responsabilidade fiscal, logo a folha de pagamento, que comprometia 46% do orçamento, incluindo neste cálculo o gasto com aposentados e pensionistas, passa agora, sem essa categoria a comprometer apenas 37%, abrindo margem mais confortável para concessões de reajustes salariais e gasto com o pessoal (concursos e etc.).

Essas informações debatidas nesta reunião vem de encontro ao calendário de lutas e reivindicações do serviço público que, no estado ocupado o triste e vergonhoso pódium de pagar os piores salários do Brasil. Com a palavra, o Presidente, Denílson Martins, reforçou a necessidade da revisão de vencimentos funcionalismo, mormente dos servidores administrativos que percebem menos que um salário mínimo, fenômeno também comum em outros seguimentos do estado. Falou da necessidade premente da realização de concurso público na Polícia Civil, sob pena de muito em breve se instalar um colapso administrativo na instituição, o que muito prejudicaria ainda mais a política de segurança pública do estado. Concluiu dizendo que a Polícia Civil, através do SINDPOL/MG E Sindepominas, já se encontra em mobilização com indicativo de greve se o Governo não rever o seu atendimento nas pautas apresentadas. O Presidente também informou aos presentes que, o SINDPOL/MG já tem convocada uma Assembléia Geral Extraordinária da Categoria, dia 08/04, às 14:00hrs na Praça da Liberdade, para deliberar acerca da referida pauta. reuniao_subsecretaria2.jpg

Todos os seguimentos presentes se posicionaram com vigor sobre os temas acima, deixando claro para o governo que, se não houver uma negociação com o funcionalismo, o estado pode parar.

Podemos concluir que pela conjuntura sócio-política econômica, os movimentos reivindicatórios dos sindicatos estão no caminho certo, sem pressão, sem luta não há conquistas.

A reunião foi concluída pela Subsecretária com o compromisso de um agendamento para o começo de abril, de uma nova reunião com a participação da Secretária, Renata Vilhena, para tratar de assuntos mais complexos, cuja necessidade de decisão depende da própria. Ficou também agendado pela Coordenação Intersindical, um Ato Público de toda Coordenação Intersindical, a ser realizado dia 13/04 para analisar a contra-proposta apresentada pelo Governo.

fonte: sindpolmg.org.br

PARALISAÇÃO DIA 28/03

A programação abaixo foi proposta para viabilizar a maior presença possível dos delegados na mobilização estadual, sobretudo é claro daqueles colegas que trabalham a longas distâncias da Capital. Reiteramos a importância de estarmos todos reunidos às 9 horas da manhã nesta segunda (28/03) na sede do SINDEPOMINAS. Aqueles que não puderem chegar nesse horário deverão se concentrar também no SINDEPOMINAS às 14 horas para a saída conjunta da mobilização do período da tarde. Veja a programação:

9:00 - Saída do SINDEPOMINAS para o Aeroporto de Confins

11:30 - Panfletagem Geral na Cidade Administrativa

12:30 às 13:30 - Almoço

14:00 - Saída do SINDEPOMINAS para Assembleia Legislativa

16:00 - Panfletagem Geral na Praça da Liberdade

No último dia 22, a Assembleia Geral do SINDEPOMINAS reuniu o maior número de delegados da sua história, com 217 delegados de Polícia. Agora, esperamos pelo menos dobrar o número de participações no movimento do dia 28/03. Estamos completando também um ano da conquista do resgate da nossa Carreira Jurídica. Continuamos unidos! Você é também responsável pela divulgação . A luta é de todos. Compareça!

fonte: sindepominas.com.br

quinta-feira, 24 de março de 2011

Comissão chega ao Triângulo para visitar delegacias

A Comissão de Segurança Pública e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais estará no Triângulo nesta quinta-feira (24). Pela manhã os deputados vão visitar a Delegacia Regional de Uberlândia. O objetivo é verificar a falta de estrutura do prédio. A comissão vai visitar, também, o 17º Batalhão de Polícia Militar. À tarde os deputados seguem para Monte Carmelo. A cadeia da cidade está superlotada e a justiça pediu até a interdição do prédio.

Na cadeia de Monte Carmelo a capacidade é para 30 presos, mas já chegou a 149. Por isso, o Ministério Público pediu a interdição do local. “Está superlotado. Não tem lugar para menor e para mulher. Não dá pra ressocializar quem está naquela condição”, afirma o promotor de Justiça, Hamilton Pires Ribeiro.

Depois do pedido de interdição, os presos condenados começaram a ser transferidos para presídios da região. Em Prata a situação é a mesma. A cadeia funciona num espaço precário. Sem a menor segurança, segundo Norton Batista, promotor de justiça. Segundo ele, é um barril de pólvora e a intenção é resgatar presos.

O Ministério Público entrou com uma ação civil pública contra o Estado. Na ação o promotor Norton Batista pede a reforma do espaço e a transferência de presos já condenados. “Onde deveria ter quatro presos há 15. É uma situação desumana. Cruel”, disse.

A ação foi julgada pelo juiz Joaquim Valadares. De acordo com ele, a determinação é para que o Estado cumpra as ordens em seis meses, sob pena de multa de R$10 mil ao dia.

A superlotação carcerária não é uma situação exclusiva de cidades pequenas. O problema se repete em Uberlândia. Tanto no presídio Jacy de Assis como na Penitenciária Pimenta da Veiga há mais presos do que vagas.

Na penitenciária a capacidade é para 396 detentos, mas há 430. Situação pior é a do presídio Jacy de Assis. São 840 vagas e 1.650 presos. Uma comissão foi formada pelo juiz da Vara de Execuções Criminais, Miller Justino, para tentar diminuir a população carcerária.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pretende se reunir com o Secretário de Defesa Social. “Vamos pedir a transferência de presos e a construção de uma Apac”, explica Egmar Ferraz.

Em nota, a assessoria de imprensa da Polícia Civil em Belo Horizonte, informou que está prevista a transferência de 20 presos condenados da cadeia de Prata e que está negociando com a Polícia Militar de Uberlândia, reforço na segurança da unidade. Sobre a reforma do prédio, informou que estão em busca de recursos. Quanto a Monte Carmelo, a assessoria informou que desde o fim de fevereiro 30 presos foram transferidos.

Fonte: megaminas.com

quarta-feira, 23 de março de 2011

Conselho Deliberativo do SINDPOL/MG delibera pelo amplo apoio à paralisação dos Delegados de Polícia a realizar-se no próximo dia 28 de março de 2011.

Pelo presente, em reunião extraordinária ampliada, na data de hoje, o Conselho Deliberativo do SINDPOL/MG delibera pelo amplo apoio à paralisação dos Delegados de Polícia a realizar-se no próximo dia 28 de março de 2011.

Sem prejuízo da agenda de movimentos reivindicatórios do SINDPOL/MG já previamente programada para o início do mês de abril, caso o governo não negocie a pauta reivindicatória protocolizada no dia 03/09/2010 e 22/02/2011, ofício 081/2010 e 038/2011 respectivamente pelo SINDPOL/MG, sendo o prazo agendado para a obtenção de um posicionamento oficial do governo até o dia 02/04/2011, lembrando que a referida pauta contempla todo o conjunto de servidores da Polícia Civil de Minas Gerais, desde o SERVIDOR ADMINISTRATIVO ao DELEGADO DE POLÍCIA.

Considerando que o SINDPOL/MG ao longo de sua existência sempre se pautou pela defesa intransigente de todos os seguimentos das categorias dos policiais civis e servidores administrativos, estará atento aos desdobramentos das negociações junto ao governo, esperando o fiel atendimento à nossa pauta, principalmente no tocante ao reconhecimento remuneratório da Carreira Jurídica dos Delegados e o tratamento igualitário da matriz salarial entre Peritos, Escrivães, Investigadores e Médicos-Legistas.conselho_deliberativo_apoio_delegados2.jpg

Em tempo, o Conselho também deliberou pela convocação de Assembléia Geral Extraordinária de toda base representada para o dia 08/04/2011 (sexta-feira), às 14:00hrs na Praça da Liberdade, para deliberação do movimento.

Não poderíamos nos esquivar de tal apoio, haja vista ser pensamento da Direção e filiados do SINDPOL/MG que nossa força é nossa união.

A Polícia Civil é uma só!

Fonte: www.sindpolmg.org.br

terça-feira, 22 de março de 2011

DELEGADOS MINEIROS FAZEM ASSEMBLEIA HISTÓRICA E DECIDEM PARAR DIA 28/03

Mais de 200 Delegados de Polícia de Minas Gerais compareceram à convocação do SINDEPOMINAS e participaram da Assembléia Geral da categoria nesta terça-feira (22/03). Diante da falta de resposta aos pleitos dos Delegados por parte do governo Estadual, a categoria deliberou que a Assembléia Geral Extraordinária permanecerá aberta até o dia 7 de abril, quando voltará a se reunir no SINDEPOMINAS para avaliar os resultados da proposta de uma nova reunião, agendada pela SEPLAG e, desta vez, com a presença da Secretária Renata Vilhena, no dia 6 de abril.

Além disso, os Delegados decidiram:

Paralisação de advertência em todas as delegacias de Polícia do Estado no dia 28 de março, quando também serão realizadas diversas manifestações e mobilizações em todas as regiões de Minas Gerais;

Início imediato da Operação Legalidade, ou seja, delegados passam a não trabalhar além das 40 horas semanais, previstas em lei e a realizar tarefas somente para as quais o Estado oferecer condições, sem improvisações;

O sindicato dará suporte a diversas ações judiciais pertinentes à garantia dos direitos dos Delegados;

Também foi aprovada a participação do SINDEPOMINAS no Ato Público de todo o funcionalismo estadual, marcado para o próximo dia 13 de abril.

SAM_1479.jpgSAM_1453.jpg

SAM_1464.jpg

SAM_1483.jpg

SAM_1458.jpg


fonte: sindepominas.com.br

Ação destruirá 300 mil produtos falsos em Uberlândia

Uma mobilização com foco educativo contra a pirataria acontece nesta quarta-feira, 23, na praça Sérgio Pacheco. Representantes da Polícia Militar, Polícia Civil, Promotoria, Associação Comercial e Industrial de Uberlândia (Aciub), do Núcleo das Videolocadoras (Univídeo) e prefeitura estarão reunidos no evento que objetiva convidar à comunidade para contribuir no combate à comercialização de produtos falsificados, tipificada como crime pelo Código Penal.

Além da realização de atividades informativas a partir das 9h, como a distribuição de folhetos para alunos de escolas da cidade, o ponto alto será às 15h, quando serão destruídos 300 mil produtos pirateados como forma de mostrar à população os resultados das ações realizadas desde 2006. Uma urna também estará disponível no dia para descarte de produtos piratas.

De janeiro de 2006 a novembro de 2010, cerca de 60% das 278.325 mídias piratas apreendidas nos 18 municípios de atuação da 9ª Região Integrada de Segurança Pública (Risp) foram encontradas em Uberlândia. No período, somente na cidade foram presas 303 pessoas e apreendidos 185.714 CDs, DVDs e 161 gravadoras.


fonte: correiodeuberlandia.com.br

SINDEPOMINAS- ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - HOJE DIA 22 DE MARÇO

O Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais, inscrito no CNPJ sob o número 01.083.501/0001-41, com base na portaria 186/2008 do MTE, convoca todos os Delegados de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais para Assembleia Geral Extraordinária da categoria a se realizar no dia 22 de março de 2011, às 14:00h em primeira convocação e, não havendo quorum, às 14:30h em segunda e última convocação com qualquer número de presentes, na sede do sindicato, Rua dos Guajajaras, 1268, sobre-loja, Centro, Belo Horizonte, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Avaliação da Resposta do Governo Estadual à pauta de reivindicações enviada pelo Sindepominas b) Definições de estratégias a serem desenvolvidas visando aumento salarial da categoria; c) Possíveis Ações Judiciais a serem implementadas visando melhoria das condições de trabalho da categoria e d) Assuntos diversos.

FONTE: sindepominas.com.br

Crescimento da economia mineira também pode abrir espaço para reajustes salariais

O recente resultado do crescimento do PIB mineiro, alardeado pela imprensa, demonstra que as entidades sindicais estão no caminho certo, em se articularem na busca por valorização salarial para os seus representados. No caso do SINDPOL/MG, a situação não é diferente. Representamos um dos seguimentos dos mais exigidos na dinâmica do serviço público (a Segurança). Temos hoje, o 2º pior salário do país, e no caso específico da Polícia Civil, a falta de investimento e o sucateamento é uma realidade. O crescimento anunciado do PIB, não é novidade para nós sindicalistas, pois estamos acompanhando estes diagnósticos desde o início do Governo Aécio/Anastásia, com a implantação do Choque de Gestão. De lá pra cá a arrecadação do estado praticamente sextuplicou, e o salário do policial civil, em nove anos, apenas dobrou, ou seja, temos um déficit de 400% se acompanharmos a evolução da receita do estado. Não podemos abrir mão, neste momento histórico da nossa economia estadual e nacional, de reivindicar uma valorização efetiva para a massa salarial dos trabalhadores do setor público, em específico, os policiais.

O governo ficou devendo para o movimento sindical a recomposição das tabelas, o reposicionamento para vários setores, dentre eles a Polícia Civil, no quadro estritamente policial, além de uma data base anual com recomposição das perdas e crescimento real, como acontece hoje com o salário mínimo.

O SINDPOL/MG e o movimento sindical já encaminharam ao governo, desde o ano passado, a pauta de reivindicações, estamos esgotando a via do diálogo, porém, se não houver a sensibilidade e o bom senso do governo em estabelecer uma agenda para um atendimento positivo em curto, médio e longo prazo, não haverá outro caminho senão a paralisação dos serviços, ou seja, greve. O prazo acordado entre chefia e sindicato foi o primeiro quadrimestre, e este já esta se expirando.

fonte: sindpolmg.org.br

sexta-feira, 4 de março de 2011

SINDPOL/MG inicia movimento de rua pela valorização















Conforme prévio agendamento, na manhã desta sexta-feira (04/03), aproximadamente 120 policiais civis, acompanhados da Diretoria do SINDPOL/MG, realizaram uma mobilização cívica no quarteirão fechado da Praça Sete, centro de Belo Horizonte, em frente à sede das corregedorias das polícias Civil e Militar. Os manifestantes distribuíram a cartilha informativa “Falha: Perigo na Segurança”, além de faixas com palavras de ordem cobrando providencias das autoridades.
De acordo com o presidente do SINDPOL/MG, Denílson Martins, várias ações como esta serão desencadeadas durante os meses de março e abril, marcando a pauta reivindicatória 2011, que já é de conhecimento do Governador Anastásia, porém até o presente momento, sem qualquer sinalização de resposta. Ainda segundo o presidente, em abril haverá Assembléia Geral, que poderá deflagrar greve geral na Polícia Civil, caso o governo não negocie.
A mobilização contou com ampla cobertura da imprensa, recebendo o apoio e receptividade de milhares de pessoas que receberam as cartilhas da campanha de valorização.

quarta-feira, 2 de março de 2011

SINDPOL/MG convoca a todos para manifestação nesta sexta-feira (04/03)

Em sequência à série de ações do SINDPOL/MG na busca de valorização para os servidores da Polícia Civil, haverá uma manifestação na Praça Sete, em Belo Horizonte/MG, nesta sexta-feira (04/03). Portanto, o SINDPOL/MG convoca a todos os policiais civis para ajudarem a intensificar esta luta no atendimento às nossas demandas. Não deixe de usar a camisa da campanha “VALORIZAÇÃO”.

Esta luta, muita mais que legítima, é justa, não podemos aceitar de braços cruzados o sucateamento de Polícia Civil e seus servidores. Contamos com o apoio de todos.

Sem luta não há conquistas!

fonte: www.sindpolmg.org.br

MANIFESTAÇÃO SINDPOL/MG na Assembleia Legislativa de Minas Gerais

manifestacao_almg_pmmg.jpgOs dirigentes do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil – SINDPOL/MG estiveram durante todo o período da manhã e tarde de ontem (01/03), na ALMG.

No primeiro expediente, a finalidade foi participar da apresentação e justificativa das leis delegadas, por parte da Secretária de Planejamento e Gestão, Renata Paes Vilhena. O requerimento fora aprovado na Comissão de Administração Pública pelo Deputado, líder da oposição, Rogério Correa, a secretária, em sua exposição, demonstrou os porquês que justificaram a delegação de poder concedida pelos deputados ao governador Anastasia para cargos, e alterar a estrutura administrativa do Estado.

Lamentavelmente, a participação dos sindicalistas, principalmente dos componentes da Coordenação Intersindical, foi restringida pelos próprios deputados, com a intenção de blindarem a secretária e o governo de questionamentos embaraçosos. Da parte do SINDPOL/MG, o presidente, Denílson Martins, se tivesse a oportunidade e direito de falar, interpelaria a secretária o porquê do tratamento diferenciado dispensado à Polícia Civil, de forma que proibiu que os 84 cargos comissionados criados para administração da PCMG, fossem ocupados por policiais de carreira, mais uma vez um tratamento injusto e discriminatório do governo para com a Polícia Civil, pois esta limitação não fora imposta aos demais órgãos, nem mesmo para a PMMG. Na mesma senda, seria indagado também, o porquê dos resultados negativos na segurança pública, uma vez que, se a tese do choque de gestão de 2º geração era o “O Estado para resultados”, de acordo com o mapa da criminalidade do Ministério da Justiça, os homicídios em Minas cresceram 166%.

Outra indagação é a própria tese do choque de gestão de 3º geração: “Estado para cidadania”. Em ambas as teses, o governo não ouviu, nem atendeu aos servidores públicos, pois se o Estado é de resultados, quem os produz são os servidores públicos, que estão distribuídos, garantindo saúde, educação, segurança, sustentabilidade ambiental, receita e arrecadação. O Estado, em si mesmo, não existe, ele é uma ficção jurídica. Ele só se materializa através da ação de seus servidores.

Esqueceu também, o governo, que se o Estado é para cidadania, ele deveria antes, nos ouvir e atender, provendo de meios, condições de serviço e salário digno e justo, pois antes de sermos servidores somos, em primazia, cidadãos.

Dirigentes do SINDPOL/MG manifestam contra abordagens truculentas e esculachantes da PMMG

Na parte da tarde, a direção do SINDPOL/MG promoveu um manifesto denunciando a farsa da política de integração e também protestando mais uma vez contra as abordagens arbitrárias, violentas, truculentas e esculachantes praticadas por guarnições da PMMG e policiais civis e todo e qualquer cidadão.

Logo na entrada, tivemos o constrangimento de termos parte das nossas faixas censuradas pela assessoria da ALMG, que em sendo a “casa do povo”, deveria estar aberta à críticas de todo e qualquer cidadão, por isso, a faixa, que constava as inscrição: “cidadão mineiro, quem controla o estado, o governador Anastásia ou o coronel Renato da PMMG?”, foi barrada logo na entrada, não podendo ser estendida no interior das galerias da Assembleia. Do lado de fora, acontecia também um manifesto legítimo de policiais militares, contra declarações de autoridades a respeito da ação desastrosa da PMMG no aglomerado da Serra, que culminou na morte de dois populares, prisão de três e suicídio de um militar investigado.

Ao término deste manifesto, militares e seus manifestantes questionaram os dirigentes do SINDPOL/MG acerca das faixas, solicitando, a nosso ver, indevidamente, a retirada de pelo menos uma daquelas faixas, em específico a que tratava da abordagem truculenta, o que não pôde ser atendido, porém, atendendo, em consideração, ao cabo Álvaro Coelho, presidente do Centro Social de Cabos e Soldados, o presidente, Denílson Martins, aceitou trocar a faixa, porém, somente pela faixa antes censurada pela ALMG, o que foi aceito pela direção da casa e por todos os presentes. Venceu o bom senso.

fonte: www.sindpolmg.org.br