Diretoria do SINDPOL/MG vai a Uberlândia e Uberaba

Em mais uma mobilização para fortalecimento da greve, o Presidente e o Secretário Geral do SINDPOL, Denílson Martins e Cláudio de Souza, dirigiram-se até os municípios de Uberlândia e Uberaba nesta quinta-feira (19/05), com a intenção de participarem de uma audiência pública da Comissão Parlamentar de Direitos Humanos da ALMG a se realizar na Câmara Municipal de Uberlândia, tendo como motivo denunciar as péssimas condições de trabalhos e os riscos à saúde e à vida dos servidores da Polícia Civil que trabalham no prédio da 16ª Delegacia Regional de Uberlândia. As autoridades e dirigentes sindicais reivindicam a demolição daquele prédio e a construção de uma nova unidade compatível com o atendimento e o uso das atividades da Polícia Civil.

Esta viagem também teve como objetivo incentivar e fortalecer as atividades de greve que hoje acontecem na Polícia Civil. A adesão em Uberlândia dos procedimentos contidos na cartilha do SINDPOL/MG é total, com surpreendente engajamento de Delegados, Inspetores, Escrivães, Investigadores, Legistas, Peritos e Administrativos, realmente um comportamento que serve de exemplo para todo o Estado, pois toda PC esta consciente de que precisa de valorização sob todos os aspectos neste atual momento.

A direção do SINDPOL/MG, terminados os trabalhos em Uberlândia, dirigiu-se em comitiva para a Regional de Uberaba, uma vez que havia registros de reclamações de servidores de que o Delegado Regional e a Chefe do Departamento estavam impedindo os policiais de aderirem à greve e seguirem os procedimentos da cartilha. Em reunião com os policiais e o Delegado Regional, após franco debate, a Direção Sindical pôde dirimir alguns equívocos de interpretação e conclamou a todos, inclusive os delegados, a se engajarem na greve, que é lícita, legal, conveniente e oportuna, sendo na verdade, o mais adequado instrumento de busca de melhorias e valorização junto a esse governo. Todos ali presentes reclamaram do sucateamento institucional pelo qual passa a Polícia Civil naquela regional, desde a falta de efetivo às más condições de acomodação e estrutura do prédio, que assim, como em Uberlândia, não comporta mais o funcionamento e o atendimento das ações de Polícia Judiciária; o Presidente do sindicato esclareceu ao Delegado, Dr. Francisco, que não é obrigado a aderir à greve e sim respeitar a atitude daqueles que aderem, e que compete ao sindicato, principal instância reivindicatória da Polícia Civil, representar seus filiados em todas as instâncias, e na circunstância de greve, negociar com o Governador e o Chefe da Polícia Civil, bem como transigir sobre os dissídios junto ao Poder Judiciário, competente para julgamento de causa, finalizou dizendo que “uma vez declarada a greve é o sindicato e a Assembleia Geral que estabelecem os limites da mesma”. Denílson esclareceu ainda que, a polícia não é dos delegados, nem do sindicato dos delegados, que estes não entraram em greve, portanto, seria coerente e ético, que os mesmos não interferissem na greve, mesmo sendo eles também beneficiados por este instrumento, enfatizou que o SINDPOL/MG, entidade sindical com 4.500 filiados (a maior entidade sindical de polícia no Estado), tem legitimidade suficiente para entrar em qualquer delegacia, departamento, ou gabinete em que esteja lotado e trabalhando todo e qualquer policial, isto por questão de ofício e por compromisso institucional, e que conforme o texto constitucional, em seus artigos 8º e 9º dispõe que Poder Público nenhum pode ingerir ou interferir na atuação sindical.

Quanto a denuncia de que delegados daquela regional estavam determinando, em portaria, que policiais cumprissem escala de faxina nas instalações da regional, o Presidente do sindicato alertou a todos que esta conduta, desde dezembro do ano passado, caracteriza assédio moral, com pena de demissão para o assediador ou autoridade coatora, sem prejuízo dos desdobramentos de indenização cível, bem como o alcance de improbidade administrativa, alertou que é também dever de cada um, para com a dignidade de seu cargo, não se submeter a esta conduta e denunciar quando a mesma estiver prestes a acontecer. O delegado regional informou que esta iniciativa partiu de um delegado de seu quadro, mas que não prosperou, sendo tal portaria revogada, após sugestão dele próprio.O presidente do sindicato, novamente, conclamou a todos a repetirem e seguirem o exemplo de Uberlândia, se organizando, fortalecendo a greve, seguindo as orientações contidas na cartilha do SINDPOL/MG, se desculpou com todos os presentes, por eventuais incômodos e convocou a todos para grande Assembleia Geral, que acontecerá dia 08/06 em Belo Horizonte. A greve continua.Participaram da comitiva: o Diretor Regional de Uberlândia, Cezarino Ituassu, o Inspetor Geral do Departamento, Dr. Moreira, os Investigadores Áquilla, Alex, Marcelo, Lucas Roberto, além do Assessor Regional do SINDPOL/MG, Giucélio.

fonte: sindpolmg.org.br

PATOS DE MINAS mais um exemplo do descaso do governo com a policia civil

Há alguns dias o Patos Hoje mostrou a situação precária do prédio que abriga as delegacias de Furtos e Roubos e de Tóxicos e Entorpecentes da Polícia Civil de Patos de Minas. O problema se agrava a cada dia e põe em risco a saúde das pessoas que trabalham no local. Esta semana, uma parte do teto desabou. Por sorte não havia ninguém passando pelo local no momento do desabamento e não houve feridos.

O prédio que abriga as duas delegacias da Polícia Civil foi construído em 1912 para abrigar a Casa de Câmara e a Cadeia. Depois de quase 100 anos, a enorme estrutura no centro da cidade enfrenta inúmeros problemas. As redes de água, esgoto e eletricidade estão em situação precária e o telhado corre o risco de desabar.

Quem trabalha nas duas delegacias não se cansa de reclamar. As mulheres sofrem com o piso esburacado. Os tacos estão se soltando e formando armadilhas para os tornozelos dos menos avisados. As paredes construídas de adobe estão descascando e as infiltrações fazem aumentar os problemas alérgicos dos servidores.

Esta semana, o prédio deu mais um sinal de que precisa urgentemente de uma reforma. Uma parte do teto simplesmente desabou. A funcionária da limpeza levou um susto, mas por sorte ninguém ficou ferido. O problema foi apresentado ao secretário de segurança pública na última reunião da RISP em Patos de Minas.

fonte: www.patoshoje.com.br

Resultado da reunião com o Conselho Superior de Polícia

Aconteceu na tarde desta quarta-feira (18/05) a segunda reunião das entidades de classe com o Conselho Superir de Polícia, convocada pelo Chefe Dr. Jairo Léllis Filho, com a finalidade de unificação de pautas apresentadas pelas entidades.
Após resgate da última reunião, e exposição de cada representante, bem como leitura de todas as pautas, pontos convergentes e pontos divergentes, foi deliberado pelos presentes que o que converge nas reivindicações de todas as entidades como pontos a serem atendidos a curto prazo pelo Governador, dentre as dezenas apresentadas, são as seguintes:

1º - Salário, piso não inferior ao percebido pelos Médicos Legistas (Investigadores, Escrivães, Peritos, Administrativos); e não inferior ao piso de Defensor Público, para Delegados

2º - Subsidio como forma e parcela única a ser praticada na Polícia Civil, incorporando todas as vantagens e gratificações do servidor da ativa, garantido a paridade com os aposentados.

3º - Efetivo, garantir a ampliação do quadro com a realização de concursos.

Essas medidas foram priorizadas por as todas as entidades, como imediatas, devendo ser atendidas a curto prazo pelo Governador.

As demais reivindicações serão organizadas pela Chefia para serem discutidas a médio e longo prazo, seja na lei orgânica, decreto, ou outro arcabouço jurídico a ser elaborado com a participação ampla das entidades representativas da Polícia Civil.

Ficou também deliberado que a Chefia encaminhará essa pauta contendo estes três itens ao Exmo.Sr. Governador do Estado, para que o mesmo, nos limites de seu cargo, defina a melhor forma de atendê-las, (relembrando o compromisso que o mesmo fez com toda a categoria que, no seu mandato, deixaria a Polícia Civil mineira entre as três melhores remunerações de polícia do país)

A direção do SINDPOL/MG atribuiu e considerou a reunião como positiva, pois, na mesma convencionou-se de forma mais pratica, três pontos prioritários dentre os muitos que estavam sendo apresentados, porém, entende que o Governo, mais uma vez, perdeu a oportunidade de apresentar um índice de reajuste, o que proporcionaria um debate mais franco e participativo ainda nessa semana, contudo, a Direção do SINDPOL espera que essa medida aconteça nos próximos dias, face à ampliação e adesão do estado de greve declarada desde o dia 10/05/2011.

fonte: www.sindpolmg.org.br

Audiência pública discute situação de delegacia de Uberlândia

A Comissão de Segurança Pública e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (Alemg) realizou, na manhã desta quinta-feira (19), uma audiência pública, na Câmara Municipal de Uberlândia, para averiguar as denúncias de condições degradantes e de infraestrutura comprometida da 1ª Delegacia Regional de Polícia.

Ao final da audiência, ficou definido que, no prazo de 30 dias, o Corpo de Bombeiros, o Crea e a Vigilância Sanitária farão laudos que serão enviados ao Ministério Público para que o órgão decida sobre uma possível interdição do local.

Em março deste ano, a comissão visitou as dependências da delegacia em Uberlândia e constatou que o local funciona em situações precárias.

fonte: www.pcnaweb.blogspot.com

Policiais civis de Uberlândia realizam manifestação durante audiência pública na Câmara Municipal

Dezenas de Policiais civis compareceram à Câmara Municipal de Uberlândia com faixas e cartazes de greve e pedido de valorização durante audiência pública para discutir vários assuntos em relação as adequações necessárias para credenciar Uberlândia como subsede da Copa de 2014.

Os policiais de Uberlândia aderiram à greve e estão realizando atendimento de acordo com as determinações da cartilha de greve, o que tem tido uma ampla divulgação da mídia local.

fonte: www.sindpolmg.org.br

Greve da Polícia Civil causa tumulto na delegacia

Segundo a delegada do Núcleo de Corregedoria Adriana Couto Ladeira, o atendimento deve permanecer lento até o término do movimento

Pela primeira vez houve tumulto no atendimento de plantão da 1º Delegacia Regional de Polícia Civil (1º DRPC) desde que a greve do órgão policial começou no dia 10 deste mês. Entre o início da noite de segunda (16) até o início da noite desta terça-feira (17), mais de 40 pessoas envolvidas em ocorrências e conduzidas até lá por militares tiveram que esperar mais de 10h em uma sala para serem ouvidos pelo delegado de plantão. São autores, vítimas, testemunhas e representantes legais que madrugaram no local.

A demora se deve ao atendimento reduzido em 50% recomendado pelo Sindicato dos Servidores da Polícia Civil Estado de Minas Gerais (Sindpol-MG) para greve e aos novos procedimentos adotados pela PC no início deste mês, em que apenas uma ocorrência por vez deve ser atendida nos plantões do Estado.

A recepcionista Dalva Coimbra foi acompanhar os dois filhos, um conduzido com duas pedras de crack e outro por desacato. Segundo ela, chegaram por volta das 19h de ontem (16) e, até a manhã de hoje, não houve atendimento. “O problema é que esperamos esse tempo todo e não existe um banheiro e um bebedouro”, disse.

Problemas na estrutura da delegacia foram mostrados pelo CORREIO em fevereiro deste ano. Para atender as necessidades fisiológicas dos conduzidos, pela manhã, militares tiveram que levá-los a banheiros das lanchonetes das redondezas.

No período da tarde, os policiais acompanhavam os presos no banheiro da carceragem da Polícia Civil. Familiares levavam água e comida para os detidos.

Como medida adotada pela Polícia Militar (PM), os autores conduzidos, enquanto não são recebidos pelo plantão, ficam sob a responsabilidade de uma equipe militar destacada para atuar no local durante a greve. Ocorrências não estão sendo confeccionadas na delegacia pelos militares, somente nas companhias.

Polícia Civil

A delegada do Núcleo de Corregedoria Adriana Couto Ladeira disse em entrevista na tarde de hoje (17) que o atendimento deve permanecer lento até o término do movimento da Polícia Civil. “Vamos atender a todos dentro da legalidade”, disse.

A delegada ainda afirmou que a equipe está reduzida a um delegado, três agentes da PC e dois escrivães o que dificulta o recebimento de presos. “Não temos onde colocar nem como recolher essas pessoas. Isso pode ocasionar em fuga e abertura de processos administrativos”, disse.

A assessoria de imprensa da Polícia Civil em Belo Horizonte confirmou que haverá uma reunião na próxima quarta-feira (25) entre dez entidades que representam os funcionários no Estado para a discussão de uma pauta única de reivindicações.

Até lá, segundo a assessoria, algumas medidas estão sendo tomadas, como escalas de plantão de delegados adequadas ao número de policiais do município. Ainda de acordo com a assessoria, o atendimento ao público foi reduzido pela metade.

Greve

O representante da greve em Uberlândia, Alex Bernadelli, afirmou que uma reunião com a Chefia da Polícia Civil para definir os rumos da greve foi marcada para o dia 25 deste mês. “Dia 8 também haverá uma assembléia com a Polícia Militar (PM), que pode entrar em greve”, disse. Até o momento, o Governo Estadual não sinalizou atender as reivindicações da categoria por melhores condições, mas já prevê uma reunião com a chefia do órgão, porém sem data definida.

Ministério Público orienta PM nas ocorrências

Segundo o promotor de Justiça Adriano Bozola, o Ministério Público vai orientar a Polícia Militar a encaminhar somente as ocorrências de maiores gravidades, como homicídio, tráfico de drogas, roubo a mão armada, entre outras, para a Polícia Civil. A intenção é evitar o tumultuo. “Não temos que interferir no mérito da greve”, disse.

Segundo ele, as pessoas que estão envolvidas em pequenos delitos e que vão à Delegacia para assinar o Termo Circuntanciado de Ocorrência (TCO) poderão ser liberada. “Vou entrar em contato com o coronel da Polícia Militar para ver o que podemos fazer”, disse.

O promotor ainda disse que haverá uma reunião entre a Defesa Social, Advocacia Geral e a Promotoria de Justiça esta semana em Belo Horizonte para definir os rumos da greve. “Depois dela é que veremos se iremos interferir ou não”, disse.

fonte: www.correiodeuberlandia.com.br

Comissão vai verificar condições de delegacia em Uberlândia

Denúncias de condições degradantes de funcionamento e de infraestrutura comprometida da 1ª Delegacia Regional de Uberlândia, antiga 16ª, Triângulo Mineiro, vão ser investigadas pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Por requerimento da deputada Liza Prado (PSB), a comissão realiza audiência pública na quinta-feira (19/5/11), às 9 horas, na Câmara Municipal, que fica na Avenida João Naves de Ávila, 1617, bairro Santa Mônica. Depois da audiência, às 12 horas, acontece uma visita ao presídio Professor Jacy de Assis.

A deputada, que é da cidade, quer conferir como se dá o atendimento aos cidadãos que utilizam os serviços ali prestados e como trabalham os servidores ali lotados. Em março, a mesma delegacia foi alvo de visita da Comissão de Segurança Pública, e os parlamentares encontraram um prédio com rachaduras, precariedade nas instalações elétrica e hidráulica, paredes mofadas e outros problemas. A comissão encaminhou um relatório com pedido de providências urgentes ao secretário de Defesa Social, Lafayette de Andrada.

Convidados - Foram convidados o juiz da Vara de Execuções Criminais da cidade, Miller Rogério Justino; o secretário de Estado de Defesa Social, Lafayette de Andrada; a defensora pública geral do Estado, Andréa Abritta Tonet; o presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas, Denílson Martins; o presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia, Edson Pereira; o delegado da 1ª Delegacia de Uberaba, Samuel Barreto de Souza; e a presidente da APAC-Uberlândia, Zilma Rocha Ramalho.

Visita - Após a audiência, deputados e convidados visitam o presídio Professor Jacy de Assis, com o objetivo de verificar denúncias de violação de direitos humanos. O presídio fica na avenida Cirineu Costa Azevedo, 500, bairro Dom Almir.

fonte: www.almg.gov.br

Policiais civis de Minas Gerais entram em greve

São Paulo - Agentes da Polícia Civil de Minas Gerais entraram em greve por tempo indeterminado a partir da zero hora de hoje. Eles reivindicam ajuste salarial e melhores condições de trabalho. Segundo o Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado (Sindipol-MG), foi registrada adesão de 80% entre os policiais do interior do Estado e cerca de 75% entre os agentes em Belo Horizonte.

As delegacias não vão ser fechadas, de acordo com o sindicato, mas alguns serviços não vão ser oferecidos à população. Durante a greve não serão instaurados Inquéritos Policiais por Portaria, Diligências Preliminares e nem sequer serão despachadas ocorrências policiais. A greve foi decidida em assembleia no dia 29 de abril.

Os policiais pedem a realização imediata de concurso público para criação de 11 mil vagas, equiparação dos salários de delegados e representantes do Ministério Público, e que a custódia e escolta de presos não seja mais feita pela Polícia Civil.

fonte: noticias.uol.com.br

Policiais civis de MG iniciam greve por tempo indeterminado

Policiais civis de Minas Gerais iniciaram greve por tempo indeterminado nesta terça-feira (10). De acordo com informações do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado (Sindipol-MG), a categoria, que reivindica melhores salários e condições de trabalho, anunciou a paralisação em assembleia no dia 29 de abril.

As delegacias não vão ser fechadas, de acordo com o sindicato, mas alguns serviços não vão ser oferecidos à população. Segundo o sindicato, em caso de acidente sem mortos, a Polícia Civil não vai comparecer para realizar a perícia. Exames de corpo de delito, de responsabilidade do Instituto Médico Legal (IML), também não serão realizados. No Instituto de Identificação, o atendimento vai ser feito somente durante o período da manhã. Ainda de acordo com o Sindipol-MG, durante a greve, não serão feitas intimações para depoimentos e não serão instaurados inquéritos, com exceção de casos que envolvam réus e flagrantes.

De acordo com a assessoria da Polícia Civil, responsável pelas negociações com a categoria a pedido do governo, o movimento não atrapalha o atendimento nas delegacias nesta terça-feira (10). Segundo o órgão, a chefia da Polícia Civil deve marcar uma reunião para negociar com a categoria.

Reivindicações

Ainda segundo o sindicato, um dos pedidos da categoria é que o pagamento de escrivães e investigadores, que atualmente recebem salário-base de R$ 2.040, seja igualado ao dos peritos, cujo salário inicial é de R$ 4.420. Eles reivindicam também a equiparação do pagamento dos delegados, que atualmente recebem salário-base de R$ 5.700, com os dos promotores públicos, que têm salário base de R$ 21.000. A categoria pede, ainda, reajuste para os servidores administrativos, cujo salário-base é de cerca de R$ 540, segundo dados do Sindipol-MG.

Ainda segundo o sindicato, em uma reunião no dia 3 de maio, a chefia da Polícia Civil, responsável pelas negociações a pedido do governo, anunciou a abertura de um concurso para aumentar o efetivo de servidores. Mas, segundo o sindicato, este ato não atende às reivindicações da categoria, que apresenta defasagem de cerca de três mil servidores, de acordo com dados do Sindipol-MG.

Os policiais pedem, ainda, a construção de um hospital para os servidores e a reformulação da estrutura de trabalho, com mais viaturas e prédios.

fonte: g1.globo.com

Governo e cúpula da Policia Civil tenta dificultar e intimidar os trabalhos da Direção do SINDPOL/MG

Mais uma vez, o Governo e cúpula da Policia Civil tenta dificultar e intimidar os trabalhos da Direção do SINDPOL/MG na luta por benefícios, valorização e fortalecimento da categoria (de administrativos a delegados).

Com essa tentativa de criminalizar as ações sindicais mais uma vez, o Governo, tendo com porta voz e longa manus a Chefia de Polícia e a Coregedoria Geral, tenta abafar o que é notório: a política de integração é uma farsa; a Polícia Civil de Minas Gerais está sendo sucateada; o salário dos policiais em Minas é o pior do Brasil; as unidades do interior e capital estão em condições absurdas de dependência financeira e institucional de Prefeituras Municipais e a usurpação de função praticada pela PM com o apoio de setores do judiciário e do MP, é insustentável e fere de morte a autonomia da Polícia Civil.

Ao notificar o Presidente do SINDPOL/MG em sindicância administrativa por defender a instituição através do sindicato, remonta os tempos mais funestos da ditadura militar que aplacou nossa sociedade deixando marcas indeléveis, gerando o subdesenvolvimento. Quanto a isso, o SINDPOL/MG continuará na luta e na greve legal, não calando a sua voz e nem compactuando com entreguismo e sucateamento da nossa instituição. Em sua defesa sempre arguira os princípios altruísticos de liberdade, igualdade e fraternidade além daqueles materializados na Carta Magna:

“Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical”