Conforme convocação prévia, no Palácio Tiradentes aconteceu à primeira reunião com o Governo para tratar da pauta reivindicatória da Polícia Civil. Da parte do Governo os Secretários Dr. Danilo de Castro e Dr. Lafaiete Andrada informaram que o Governo deveria sim ter, de início, ouvido e considerado, com isonomia de prioridade, as demandas da Polícia Civil. Acrescentou após ouvir todos os representantes das entidades ali presentes que o Governo foi até onde podia ir, no tocante ao índice de reajuste de 101% parcelado em quatro anos, considerando os demais pontos de pauta esses poderão ser contemplados em discussão de Projeto de Lei Orgânica que o Governo se compromete a enviar ainda no mês de agosto à ALMG.
Abrindo as falas, o Presidente do SINDPOL informou que diante dessa inicial negativa do Governo, os policiais civis da base não abrirão mão daquilo que já foi deliberada, que é a implantação imediata do subsídio, a realização de concurso público para todos os cargos com a ampliação do quadro e a equiparação dos Investigadores com Médico Legista, e de Delgado com Defensor Público. O Presidente do SINDPOL reafirmou que nem ele, nem a direção que está coordenando a greve têm competência para aceitar ou rejeitar tal proposta, mas, que estará levando para apreciação de nova Assembleia Geral da categoria para assim sim termos um posicionamento oficial da base, o Secretario de Governo pediu publicamente, de forma encarecida, ao Presidente do SINDPOL que informasse o mais breve possível pelo menos nos próximos dez dias se aceitava a medida acrescida da Lei Orgânica, no que foi esclarecido que somente a assembleia geral ira deliberar.
Em contrapartida os peritos Wilton e Walney, ambos presidentes do SINDPECRI e ASSEMG juntamente com Calil Fuad Cury Presidente da AMML em tom impositivo, disseram que não há acordo entre eles, que representam Peritos e Médicos Legistas em aceitarem a proposta da equiparação defendida pelo SINDPOL/MG e ADEPOLC que defendem o índice de reajuste proposto pelo Governo e que se o Governo quiser pode enviar imediatamente um projeto de lei inserindo Peritos e Médicos Legistas no projeto de reajuste da Polícia Militar, excluído Investigadores e Escrivães e o restante da polícia, que não aceitarem isso porque o Secretário Danilo de Castro cobrou urgência na decisão sob pena, de só enviar para apreciação do legislativo, o projeto de reajuste da Polícia Militar ainda nesse mês de junho, deixando a Polícia Civil para o segundo semestre.
O Presidente do SINDPOL/MG deixou bem claro, que não esta refém de datas e que o Governo tem liberdade para enviar para sua base no parlamento os projetos da forma que lhe convier, que as decisões da Polícia Civil que se encontra em greve, só se deliberam em assembleia geral e que Peritos e Médicos Legistas são livres para opinarem pelo modelo de polícia que lhe o proverem dentro ou fora da polícia. Com a palavra o representante do SINDEPOMINAS Dr. João Bosco, esclareceu mais um a vez que os Delgados não se encontram de greve, mas, que estão lutando no movimento da legalidade, e não abre mão do subsídio como forma de pagamento para os mesmos, no mesmo patamar dos Defensores Públicos. Com a palavra a representante dos administrativos Dr.ª Tânia Alves ponderou com o apoio de todos que é preciso nesse momento resolver o problema salarial dos 600 Servidores Administrativos da Polícia Civil, que recebem menos que um salário mínimo mensal, e até nisso, o secretário disse que não se tem disponibilidade de caixa para atende, essa pretensão.
Mas, que o índice de 101% em 4 anos também alcança os servidores administrativos da Polícia Civil (dispositivo esse conquistado em 2010 na Lei do 3º Grau) ; com a palavra o Presidente da ADEPOLC Dr. Francisco Eustaquio Rabelo; informou que é necessário sim rever esse índice, por mais razoável que ele seja, e que as distorções internas entre todas as carreiras da Polícia Civil devem ser sim equacionadas num projeto democrático de lei orgânica corrigindo as anomalias históricas na nossa corporação; com a palavra o Presidente da ASPSEMG Inspetor, Lacerda cobrou do Secretário de Governo, uma proposta clara a respeito da equiparação com Peritos e Médicos Legistas, a exemplo do Presidente do SINDPOL, sendo que o secretário deixou claro que no atual momento não seria possível, mesmo porque não há consenso entre os Peritos sobre essa matéria, acrescentou em resposta ao Presidente Lacerda que o Governo havia chegado no seu máximo no tocante ao índice de correção e que era a única forma de fazer justiça a ativos e aposentados, mas, que na discussão da lei orgânica várias propostas poderão ser aperfeiçoadas, e que está pedindo para Dr. Jairo Lellis apresentar o mais rápido possível os nomes da comissão que ira compor a equipe, que elaborará em conjunto com o Governo esse Projeto de Lei Orgânica; com a palavra Dr. Jairo disse que cada entidade irá indicar um ou dois nomes para compor essa comissão.
Com relação à greve os dois secretários solicitaram do Presidente do SINDPOL que abreviasse a oportunidade de levar a proposta formalizada do Governo para aprovação ou não tendo como resposta, do presidente, que regimentalmente, na maior brevidade possível ira convocar a assembleia para este fim, mas que o Governo reestudasse melhorar, o que será formalizado, o presidente ainda cobrou dos secretários que lavrassem uma ata de tudo que se tratou, e que fosse formalizado ata e proposta para cada entidade, para informarem e comunicarem a suas respectivas bases.
O SINDPOLMG diante de todo o exposto informa que a greve continua mantida atendendo 50% e demais orientações da cartilha, até que as negociações se avancem, entre Governo e entidades. Ainda na tarde de 14/06 estaremos reunidos na ALMG para reunião com bancadas para novas negociações, que acreditamos ainda ter espaço.
A direção conclama para todos manterem-se mobilizados até a segunda ordem, pois as negociações com o Governo só estão começando. A direção ainda entende e extrai como leitura, que a ação de atores externos (PM) e internos (dirigentes de entidades que representam peritos e legistas e dirigentes do SINDEPO) estão atrapalhando e obstaculizando os avanços das categorias de base, por vaidades, individualismos, egoísmos, o que só tem beneficiado o Governo que fica a vontade para não atender o movimento!
É DE VALIA FRISAR QUE, HISTORICAMENTE, NENHUM DIRIGENTE DO SINDPOL, EM NENHUM MOMENTO, CONSPIROU OU SE OPÔS CONTRA BENEFÍCIOS ESPECÍFICOS DA CAREIRAS ACIMA (PMS, PERITOS, LEGISTAS, OU DELGADOS), MUITO PELO CONTRARIO, EM NOSSAS AÇÕES E DISCURSOS, PREGAMOS SEMPRE A VALORIZAÇÃO E A UNIDADE.
LEMBREMOS O APOIO DECISIVO DE NOSSA PARTE, NA PEC 549/2007 EM BRASÍLIA E NA PEC 14/2006 AQUI EM MINAS (CARREIRA JURÍDICA DOS DELGADOS); DESTAQUE-SE TAMBÉM O NOSSO APOIO INCONDICIONAL À AUTONOMIA ADMINISTRATIVA DOS PERITOS E LEGISTAS, COM O ACENTO NO CONSELHO SUPERIR DE POLÍCIA NA CADEIRA DA SUA SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA TÉCNICA CIENTÍFICA, HOJE DESTINADA A UM LEGISTA.
ATÉ SEGUNDA ORDEM A GREVE CONTINUA ESTAMOS NEGOCIANDO E HAVERÁ MUITO EM BREVE CONVOCAÇÃO DE NOVA ASSEMBLEIA GERAL DA CATEGORIA, POIS, SÓ ELA PODE DECIDIR.
A EXECUTIVA SINDICAL
fonte: sindpolmg.org.br
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