O SINDEPOMINAS realizou nesta quinta-feira, 7 de abril, a maior Assembleia da história da categoria em Minas Gerais, reunindo cerca de 400 Delegados de Polícia. Na tarde do dia 6 de abril, a sub secretária estadual de Planejamento e Gestão, Fernanda Neves, recebeu a Diretoria do Sindicato e afirmou que o GOVERNO NÃO PODE OFERECER NADA AOS DELEGADOS ESSE ANO, já que estudos feitos pela SEPLAG apontaram que o impacto financeiro na Folha de Pagamentos seria além do que é permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Após a Assembleia, os Delegados fizeram uma passeata indo da sede do SINDEPOMINAS até a ALMG onde foram recebidos pelos deputados da Comissão dos Direitos Humanos, Durval Ângelo, Rogério Correia e também de Ivair Nogueira, Luzia Ferreira, Antônio Lerim, Délio Malheiros, além do ouvidor da Polícia, Paulo Alkmim. As galerias do Plenarinho ficaram completamente lotadas. As fotos de todas as etapas dessa tarde histórica da categoria podem ser conferidas abaixo dos textos seguintes.
Por requerimento dos Deputados presentes foi aprovada a convocação da Secretária de Planejamento e Gestão do Estado, Renata Vilhena, do Secretário de Estado de Defesa Social, Lafayete Andrada, do Chefe da Polícia Civil, Jairo Lellis e do Presidente do SINDEPOMINAS, Edson José Pereira para comparecerem na audiência pública, em data a ser definida, para esclarecerem a opinião pública sobre os riscos de violação dos direitos humanos dos delegados mineiros em função das péssimas condições de trabalho e dos baixos salários pagos à categoria.
Veja no youtube o vídeo da passeata no link:
http://www.youtube.com/watch?v=U7BHOShJxbY
Diante da indignação geral dos Delegados, a Assembleia deliberou:
1- Delegados devem trabalhar "somente" o previsto em lei, qual seja: 40h semanais, seguindo o roteiro abaixo:
a- notificar a chefia imediata - responsável pela elaboração da escala de plantões (modelo sugerido), ressaltando que por imposição legal, não será possível cumprir a escala de plantões e também o expediente.
b- caso a chefia imediata entenda por insistir no cumprimento da escala de plantões concomitante com o expediente, o delegado deverá impetrar Mandado de Segurança (por cidade/região). O departamento jurídico do SINDEPO possui a petição elaborada, estando disponível para distribuição da ação por protocolo integrado do Poder Judiciário e/ou envio via sedex.
2- Paralisação de 24 horas no dia 12.04.2011: Os delegados deverão promover ações visando a angariar a simpatia da população, membros do Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública. Tais ações devem ser previamente agendadas junto aos órgãos acima mencionados, dando ampla divulgação na imprensa local/regional.
a- Os delegados devem afixar faixas, cartazes e distribuir panfletos com os seguintes dizeres:
"MOVIMENTO DA ESTRITA LEGALIDADE E HUMANIZAÇÃO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA" (faixa)
"Você sabia que os delegados de polícia mineiros recebem um dos piores salários do Brasil?" (santinho/mosquitinho)
"A Segurança em Minas está em risco! Você sabia que mais da metade dos municípios mineiros não possuem Delegados de Polícia?" (santinho/mosquitinho)
obs: Os custos para os materiais serão ressarcidos pelo SINDEPOMINAS, mediante a apresentação de nota fiscal (desde que sejam respeitados os dizeres aprovados na AGE)
Obs: a uniformização e divulgação do movimento são importantes para o sucesso de nossa coesão/união.
O delegado de polícia, em especial aqueles lotados em grandes centros, devem presidir pessoalmente todos as oitivas do APFD, pois o movimento é da estrita legalidade. Objetivo: melhorar a qualidade dos trabalhos em detrimento da quantidade. O delegado não deve se preocupar com o acúmulo da demanda nem com pressões internas e externas.
4- Os delegados devem adotar os preceitos emanados pela Recomendação nº01/10, uma vez que as atribuições legais estão celebradas na Constituição Federal e somos DELEGADOS DE POLÍCIA, pertencentes as carreiras jurídicas do Estado de Minas Gerais, portanto, conhecemos e devemos aplicar a lei sempre, sem jeitinhos e conivências.
5- O delegado deve se comportar nas reuniões de IGESP com atitudes padronizadas, sendo sugeridas:
a- Não coadunar com a política de mascaramento dos atuais índices de criminalidade;
b- Não admitir comportamento de outras instituições que indiquem usurpação das funções de Delegado de Polícia;
c- Demonstrar que os Delegados estão trabalhando "dentro" da estrita legalidade/humanização.
obs: futuras orientações serão divulgadas no site www.sindepominas.com.br; Sindeponews e emails, telefones;
Pontualmente, o SINDEPOMINAS orienta o seguinte:
1. Formar Comissão de Delegados para Mobilização na RMBH e Interior do Estado;
2. Adotar senhas para atendimento de ocorrências e expedientes nas Unidades Policiais na ordem de chegada e conforme as condições de trabalho;
3. O Delegado de Polícia deverá presidir pessoalmente todos os flagrantes e oitivas;
4. Estimular os Delegados de Polícia a não aceitarem servidores das prefeituras municipais para o exercício das funções de escrivão, vistoriador, identificador e de demais funções administrativas policiais;
5. O SINDEPOMINAS vai iniciar imediata sensibilização dos Chefes de Departamento para que não sejam firmados mais convênios com Prefeituras municipais para o fornecimento às delegacias de Polícia de materiais de escritório, combustível e de outros bens imprescindíveis ao trabalho dos policiais civis no Estado;
6. Estimular o ajuizamento de Mandados de Segurança em todas as Delegacias Regionais com a finalidade de dar cumprimento à Lei que regulamenta a jornada de trabalho de 40 horas semanais;
7. O SINDEPOMINAS disponibilizará no site da entidade o formulário para requerimento do cumprimento da jornada de 40 horas semanais, que deverá ser preenchido pelo Delegado e encaminhado ao Delegado Regional;
8. O Delegado deverá afixar no inquérito policial o adesivo com a seguinte mensagem: "INQUÉRITO PRESIDIDO PELO DELEGADO QUE RECEBE O PIOR SALÁRIO DO PAÍS";
9. O SINDEPOMINAS está fornecendo um adesivo-botton para uso regular de todos os Delegados em suas atividades durante o movimento reivindicatório da categoria;
10. Afixar em todas as unidades da Polícia Civil no interior e na Capital o cartaz: "Conheça a verdade. Delegado de Polícia de Minas tem o pior salário do País. A sua segurança está em perigo."
11. Realizar uma panfletagem durante todo o dia 15 de abril na Praça Sete em BH para sensibilizar a população sobre as condições críticas de trabalho e o tratamento do governo dado à categoria;
12. Promover uma mobilização com faixas e cartazes na Esplanada dos Ministérios em Brasília e uma panfletagem junto aos membros do legislativo federal no dia 27 de abril;
13. Realizar a visita à Redação da Folha de São Paulo no dia 25 para pautar o jornal na produção de matéria abordando a situação crítica do trabalho dos Delegados de Polícia no Estado de Minas Gerais.
14. Orientar o Delegado participante do IGESP a adotar as seguintes diretrizes: a) Não coadunar com políticas de mascaramento dos atuais índices de criminalidade apresentados pelo governo estadual, b) Não admitir qualquer comportamento de Policiais Militares que indique usurpação das funções da Polícia Civil e c) Demonstrar que os Delegados de Polícia estarão trabalhando, a partir de agora, em definitivo, somente dentro da estrita legalidade/humanização da Polícia Civil de Minas Gerais;
15. A Adepol do Brasil (Associação dos Delegados de Polícia do Brasil) está ajuizando a ADO - Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - buscando a implantação do subsídio dos Delegados mineiros em valores nunca inferiores aos pagos aos Defensores Públicos;
16. Estão sendo recolhidas assinaturas de adesão dos delegados para o Manifesto Público ao Movimento da Estrita Legalidade e Humanização da Polícia Judiciária
fonte: www.sindepominas.com.br
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